A Lei nº 12651/2015, que institui o Novo Código Florestal
Brasileiro, tem como objetivo o desenvolvimento sustentável e
busca, como um de seus princípios, a reafirmação da importância
da função estratégica da atividade agropecuária e do papel das
florestas e demais formas de vegetação nativa na
sustentabilidade, no crescimento econômico, na melhoria da
qualidade de vida da população brasileira e na presença do País
nos mercados nacional e internacional de alimentos e bioenergia.
Assinale a alternativa correta sobre as Áreas de Preservação
Permanente (APP).
