A ausência do autor do fato, mesmo que devidamente cientificado da audiência preliminar, causará adiamento da mesma.

Poderá haver condução coercitiva da vítima para comparecimento à audiência preliminar.

A composição civil entre autor do fato e vítima não será tentada em caso de ação penal pública incondicionada.

A tentativa de conciliação entre o autor do fato e a vítima poderá ser conduzida por conciliador, que pode não ser bacharel em Direito.

Em caso de ação penal privada, a queixa não poderá ser oferecida na audiência preliminar.