A abertura dos portos de 1808 e os Tratados de Amizade e Comércio de 1810 resultaram na manutenção do pacto colonial mercantilista, fortalecendo a sujeição do Brasil ao poder político metropolitano.

O projeto de resolução sobre a regulação das relações comerciais entre Portugal e o Brasil, discutido nas Cortes Constituintes em 1822, visava restabelecer o sistema exclusivo do pacto colonial que vigorou até 1808.

O debate parlamentar sobre as relações comerciais entre Portugal e o Brasil, ocorrido nas Cortes Constituintes em 1822, resultou na aprovação de um projeto que estabelecia a recolonização do Brasil sob controle estrito de Portugal.

A aprovação da Constituição em janeiro de 1822 e a declaração da Independência do Brasil influenciaram diretamente o adiamento do projeto de resolução sobre as relações comerciais, que nunca entrou em vigor.

O projeto de resolução discutido nas Cortes Constituintes em 1822 buscava estabelecer relações comerciais mais eficazes entre Portugal e o Brasil, baseadas em princípios de reciprocidade de interesses, direitos e garantias, sem a intenção de recolonizar o Brasil.