Questão 1155147

1155147 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FGV
Orgão: TJ-PI

Provas:

A denominada exoneração do serviço público é uma forma de dissolução do vínculo funcional passível de ocorrer quando o servidor público estadual:

for condenado, em decisão administrativa irrecorrível, pela prática de uma infração disciplinar;

requerer a sua aposentadoria voluntária, por ter preenchido os requisitos etário e de tempo de serviço;

for promovido para cargo diverso, inserido na mesma carreira a que pertence;

tomar posse no cargo público e não tiver um exercício funcional contínuo pelo prazo de seis meses;

não satisfizer as condições estabelecidas para o seu estágio probatório.

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