João foi aprovado em concurso público e, como condição para posse, foi exigido que se filiasse a determinada associação sindical.

Independentemente de licença ou censura, o artista Antônio pode retratar em seus quadros as desigualdades de sexo, raça e religião.

O Município desapropriou o imóvel de Maria, declarando-o como de utilidade pública para fins de construir uma escola de ensino infantil no bairro.

A autoridade policial adentrou o apartamento de Pedro, sem o consentimento deste, para prestar socorro a um homem pendurado na sacada do andar superior.