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3497209 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: TJ-MT

Após determinação do Governador do Estado Alfa, Maurício, agente público, se dirigiu à cidade Beta, no interior do ente federativo, com o objetivo de buscar processos físicos estaduais que seriam objeto de digitalização na Capital. Contudo, no caminho, Maurício, que conduzia um veículo automotor oficial em excesso de velocidade, colidiu com o automóvel de Maria, estudante de Direito no primeiro ano letivo. Registre-se que não há, no caso, qualquer hipótese de exclusão do nexo de causalidade.

Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que o Estado Alfa

 

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Analista Judiciário - Área Judiciária

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