Magna Concursos
99349 Ano: 2004
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCU

Acerca da aplicação da legislação que rege os servidores públicos da União, julgue os itens que se seguem.

O auxílio-alimentação será concedido somente aos servidores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional por dia trabalhado, com o efetivo desempenho de suas atribuições nos órgãos ou entidades de exercício, ou quando estiverem afastados em virtude de participação em programa de treinamento regularmente instituído, conferências, congressos, treinamentos ou outros eventos similares, sem deslocamento de sede. É vedado o pagamento desse auxílio em relação aos dias correspondentes às demais ausências e afastamentos, inclusive nas hipóteses consideradas em lei.

Questão Anulada

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