Questão 3880969

3880969 Ano: 2025
Disciplina: Pedagogia
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Anchieta-SC

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Legislação

O Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014) estabelece metas e estratégias para o decênio 2014− 2024, orientando as políticas educacionais do país.

Considerando o PNE e sua relação com a BNCC, assinale a alternativa correta.

A BNCC é resultado direto da Meta 7 do PNE, que determina a elevação da qualidade da educação básica mediante a definição de direitos de aprendizagem e desenvolvimento para todos os estudantes.

O PNE e a BNCC tratam de temas distintos: o primeiro define metas financeiras e o segundo regula aspectos pedagógicos, sem interdependência normativa.

O PNE estabelece metas quantitativas apenas, cabendo à BNCC definir os princípios éticos e políticos da educação nacional.

A BNCC, aprovada em 2017, é anterior ao PNE e tem como função principal garantir a gestão administrativa dos sistemas de ensino.

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