Questão 756048

756048 Ano: 2015
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: FCC
Orgão: CNMP

Provas:

São princípios institucionais do Ministério Público da União:

A legalidade, a impessoalidade, a moralidade e a publicidade dos seus atos.

A defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e dos interesses individuais indisponíveis.

Zelar pela observância dos princípios constitucionais e pela tutela constitucional do cidadão.

Zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos da União e pelos serviços de relevância pública.

A unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

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