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Respondida
756048
Ano:
2015
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Banca:
FCC
Orgão:
CNMP
Provas:
Analista do CNMP - Direito
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MPU
LC 75/1993: Lei Orgânica do MPU
MPU
Legislação do MPU
São princípios institucionais do Ministério Público da União:
A
A legalidade, a impessoalidade, a moralidade e a publicidade dos seus atos.
B
A defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e dos interesses individuais indisponíveis.
C
Zelar pela observância dos princípios constitucionais e pela tutela constitucional do cidadão.
D
Zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos da União e pelos serviços de relevância pública.
E
A unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
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