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Respondida
1135645
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FUNIVERSA
Orgão:
ADASA
Provas:
Advogado
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Organização Administrativa
Administração Indireta
Autarquias, Agências Reguladoras e Executivas
A autarquia é uma das entidades que compõe a Administração Pública. A respeito do tema, assinale a alternativa correta.
A
A criação de autarquia pode ser feita por ato discricionário do chefe do Poder Executivo.
B
As autarquias, por serem dotadas de personalidade jurídica de direito público, compõem a administração direta.
C
A autarquia deve ter sua área de atuação definida em lei complementar.
D
A autarquia constitui forma de desconcentração administrativa.
E
As agências reguladoras são autarquias de regime especial.
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