Na sua operacionalização, é necessária a elaboração do Plano Individual de Atendimento (PlA) dispensada a participação do adolescente e da família.

O serviço tem por finalidade prover atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio fechado, determinadas judicialmente.

Para a oferta do serviço faz-se necessária a observância da responsabilização face ao ato infracional praticado, cujos direitos e obrigações devem ser assegurados de acordo com as legislações e normativas específicas para o cumprimento da medida.

A prestação dos serviços se configura em tarefas gratuitas e de interesse geral, com jornada máxima de trinta horas semanais, independente de prejuízo da escola ou do trabalho, no caso de adolescentes maiores de 16 anos ou na condição de aprendiz a partir dos 14 anos.