- Benefícios em EspéciePensão por Morte
- Jurisprudência
- Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência Social
- RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBenefícios e Serviços do RGPS
É entendimento pacificado nos Tribunais Superiores e/ou no Supremo Tribunal Federal que: