A escola que acolhe crianças com TEA pode cobrar valor adicional decorrente da prestação de serviços diferentes daqueles ofertados aos alunos regulares.

A escola deverá disponibilizar ao aluno com TEA acompanhamento especializado, desde que seja comprovada a necessidade de apoio às atividades de comunicação, interação social, alimentação e cuidados pessoais.

Após o diagnóstico, a criança com TEA deverá ser assistida exclusivamente em uma unidade básica de saúde.

Criança com TEA tem direito a benefício de prestação continuada pelo INSS, caso a renda de sua família seja de dois salários mínimos.

Criança com TEA deve ser atendida em suas necessidades educacionais em uma escola especializada para atendimento de crianças com transtornos do desenvolvimento.