As políticas sociais foram consideradas no PDRE serviços exclusivos do Estado, entretanto,é permitido ao Estado dividir essa atuação com outras organizações públicas “não estatais” e privadas.

No PDRE as funções colocadas para o Estado são de exclusivamente executar e financiar as políticas públicas.

A gestão das políticas sociais permanece pública, mas o financiamento é privado.

O PDRE ao priorizar as instituições sem fins lucrativos na parceria com o Estado, possibilita o Estado máximo para a área social.

Propõe o crescente repasse da gestão e do fundo público para o setor privado (denominado “público não estatal”) ou para instituições ditas “estatais”, mas com personalidade jurídica de direito privado.