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1208974 Ano: 2013
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Botucatu-SP
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Analise as assertivas abaixo, identificando-as como (V) Verdadeiras ou (F) Falsas.
( ) Empréstimo público, considerando as esferas Federal, estadual, distrital ou municipal, pode ser classificado como externos quando captados de outro Estado ou Banco Internacional.
( ) Empréstimo público, considerando as esferas Federal, estadual, distrital ou municipal, pode ser classificado como internos quando captados dentro das fronteiras do país.
( ) A competência para verificar o cumprimento dos limites e condições para realizar operações de crédito de cada ente da federação é do ministério da Fazenda, vedada à novação, refinanciamento ou postergação da dívida já contratada.
( ) A Concessão de garantia é o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.
( ) Conversão é quando o Estado modifica as condições anteriores do empréstimo pela redução dos juros devidos.
A sequência correta é:
 

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