Questão 1594679

1594679 Ano: 2002
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: INPI

Provas:

Na regulação do comércio internacional, as regras da Organização Mundial do Comércio obrigam seus membros a:

respeitar o princípio da nação mais favorecida e o tratamento nacional em relação aos produtos procedentes dos demais Membros da OMC;

aplicar em seu território uma legislação ambiental, fundada em padrões internacionais;

impor sanções econômicas ao Membro que não cumprir com uma recomendação do Órgão de Solução de Controvérsias;

permitir o livre investimento estrangeiro em seu território;

eliminar o imposto de importação no comércio recíproco.

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