Questão 2398869

2398869 Ano: 2010
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFMA
Orgão: AGEHAB

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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Organização e da Gestão

O artigo 16 da Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, mais conhecida como Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), prevê que os Conselhos Nacional, Estaduais, do Distrito Federal e Municipais de Assistência Social são

“As instâncias deliberativas do sistema centralizado de assistência social, de caráter permanente e composição de 55% de representantes do governo e 45% de representantes da sociedade civil...”.

“As instâncias consultivas do sistema descentralizado e participativo de assistência social, de caráter provisório e composição paritária entre governo e sociedade civil...”.

“As instâncias deliberativas do sistema centralizado e participativo de assistência social, de caráter provisório e composto por 60% de representantes do governo e 40% de representantes da sociedade civil...”.

“As instâncias consultivas do sistema centralizado e participativo de assistência social, de caráter permanente e composto por 60% de representantes do governo e 40% de representantes da sociedade civil...”.

“As instâncias deliberativas do sistema descentralizado e participativo de assistência social, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil...”.

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