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Respondida
701601
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-SP
Provas:
Juiz Substituto
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Bens Públicos
Afetação e Desafetação
Bens Públicos
Características dos Bens Públicos
Bens Públicos
Classificação dos Bens Públicos
Bens Públicos
Formas de Utilização
Sobre os bens públicos, é correta a seguinte assertiva:
A
só se sujeitam ao regime de bens públicos aqueles bens que pertençam a pessoa jurídica de direito público.
B
é vedado o uso privativo de bem público de uso comum por particular, salvo se a lei expressamente autorizar.
C
a afetação de bens ao uso comum pode decorrer de ato de vontade de um particular.
D
bens públicos de uso comum são aqueles abertos à fruição de todo cidadão, de modo incondicionado e gratuito.
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