A quebra do sigilo profissional só é admissível quando se tratarem de situações cuja gravidade possa, envolvendo ou não fato delituoso, trazer prejuízo aos interesses do usuário, de terceiros e da coletividade.

É dever do/a Assistente Social depor como testemunha sobre situação sigilosa do usuário de que tenha conhecimento no exercício profissional, quando for autorizado.

É vedado ao/a Assistente Social apresentar à Justiça, quando convocado na qualidade de perito ou testemunha, as conclusões do seu laudo ou depoimento, mesmo quando não extrapole o âmbito da competência profissional.

Em trabalho multidisciplinar, não poderá ser fornecida nenhuma informação do usuário aos outros profissionais, de forma a garantir o sigilo profissional.

Constitui direito do/a Assistente Social comparecer perante a autoridade competente, quando intimado/a a prestar depoimento, para declarar que está obrigado/a a guardar sigilo profissional nos termos deste Código e da Legislação em vigor.