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1114848
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Banca:
FUNDATEC
Orgão:
PGE-RS
Provas:
Procurador do Estado
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Direito Societário
Aspectos gerais do Direito Societário
Quanto à responsabilidade pessoal dos administradores, é correto afirmar que
A
são responsáveis pelas dívidas tributárias e previdenciárias da empresa falida, independentemente de culpa.
B
os administradores, contanto que desempenhem suas funções dentro dos poderes que lhes foram conferidos pelo Estatuto ou Contrato Social, sem atentar contra disposição de lei, não se obrigam pessoalmente com relação às dívidas da sociedade.
C
a responsabilidade pessoal dos administradores de sociedades anônimas difere da dos administradores de sociedades limitadas, sendo nesta última mais fácil de ser comprovada, em função de uma maior
affectio societatis
.
D
não são responsáveis, em hipótese alguma, pois, como doutrina Pontes de Miranda, apenas presentam a sociedade.
E
respondem solidariamente no caso dos membros do Conselho de Administração, por tratar-se de órgão colegiado.
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