não unânime houver reformado, em grau de recurso especial, acórdão proferido anteriormente, ou houver julgado procedente ação rescisória.

não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado procedente ação rescisória.

não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado improcedente ação rescisória.

unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado improcedente ação rescisória.

não unânime houver reformado, em grau de recurso extraordinário, acórdão proferido anteriormente, ou houver julgado improcedente ação rescisória.