Uma proposta de emenda constitucional pode provir de iniciativa popular, desde que subscrita por, no mínimo, 1% dos eleitores do país.

Considera-se aprovada a emenda constitucional que obtiver, em dois turnos, três quintos dos votos dos membros de cada casa do Congresso Nacional.

Para ser considerada aprovada, após a votação prevista na CF, a emenda constitucional deve ser sancionada pelo chefe do Poder Executivo federal

Desde que seja caso de relevância e urgência, a CF pode ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.