Questão 1885988

1885988 Ano: 2006
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RR

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Roraima - RRRegimento Interno do TJ-RR

No que concerne à justiça gratuita, disciplinada no Regimento Interno do TJRR, assinale a opção correta.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deve ser previamente ouvida nos pedidos de gratuidade da justiça.

No ato de deferimento do pedido de gratuidade, o presidente do tribunal deve nomear defensor público para atuação na causa.

A ausência de advogados dativos ou de defensor público implica a nomeação de membro de Ministério Público para atuar no interesse da parte juridicamente pobre.

O pedido de gratuidade judicial, instruído com atestado de pobreza, deve ser apresentado, antes da distribuição, ao presidente do tribunal e, depois, ao relator.

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