Questão 756605

756605 Ano: 2011
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP

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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Composição dos Níveis Escolares (arts. 21 ao 38)

Em termos de descentralização da política educacional e de busca de uma progressiva autonomia das escolas brasileiras de Educação Básica, pode-se reconhecer na atual LDBEN n.º 9.394/96, uma valorização da unidade escolar enquanto

elaboradora de suas normas regimentais, e livre propositora de seu currículo, desde que cumpra, anualmente, 200 dias letivos e 800 horas.

gestora dos recursos financeiros que lhe são repassados diretamente pela União e que são proporcionais ao seu número de alunos.

elaboradora de seu projeto educacional, de forma participativa, como base para a conquista progressiva de sua autonomia.

colaboradora dos órgãos de segurança no combate aos traficantes, denunciando os indivíduos que assediam seus alunos adolescentes.

acolhedora de programas culturais e de lazer, abertos à comunidade, nos finais de semana, nas grandes cidades de todo o país.

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