Considerando-se a Constituição Federal, analisar a sentença abaixo:

Todos são iguais perante a lei, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, cerceando a liberdade, a igualdade, a segurança e a propriedade (1ª parte). É livre a manifestação do pensamento, sendo facultado o anonimato (2ª parte).

A sentença está: