1461997
Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Tunápolis-SC
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Tunápolis-SC
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- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)Disposições Gerais (Art. 28 a 32)
Segundo o ECA, a colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei. Será necessário seu consentimento, colhido em audiência, tratando-se de maior de: