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Respondida
1124587
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Eleitoral
Banca:
FCC
Orgão:
TRE-AL
Provas:
Analista Judiciário - Área Administrativa
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Partidos Políticos
O registro do estatuto no Tribunal Superior Eleitoral NÃO é requisito para o Partido Político
A
assegurar a exclusividade da sua denominação.
B
poder participar do processo eleitoral
C
receber recursos do Fundo Partidário
D
ter acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei.
E
definir sua estrutura interna, organização e funcionamento.
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