2136058
Ano: 2020
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Luiziana-PR
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Luiziana-PR
Provas:
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considera-se criança e adolescente, para os efeitos legais com a idade, respectivamente: