o PCMSO: deve incluir, entre outros, a realização obrigatória dos exames médicos admissional; periódico; de retorno ao trabalho; de mudança de função; demissional.

o exame médico demissional: será obrigatoriamente realizado até a data da homologação, desde que o último exame médico ocupacional tenha sido realizado há mais de 120 dias para as empresas com grau de risco 1 e 2, segundo o Quadro I da NR 6; 90 dias para as empresas com grau de risco 3 e 4, segundo o Quadro I da NR 6.

compete ao médico coordenador: realizar os exames médicos previstos na NR 7 ou encarregá-los a profissional médico familiarizado com os princípios da patologia ocupacional e suas causas, bem como com o ambiente, as condições de trabalho e os riscos a que está ou será exposto cada trabalhador da empresa a ser examinado; encarregar-se dos exames complementares previstos nos itens, quadros e anexos da NR 7, dos profissionais e/ou entidades devidamente capacitados, equipados e qualificados.

compete ao empregador: garantir a elaboração e efetiva implementação do PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), bem como zelar pela sua eficácia; custear sem ônus para o empregado todos os procedimentos relacionados ao PCMSO; indicar, dentre os médicos dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), da empresa, um coordenador responsável pela execução do PCMSO; no caso de a empresa estar desobrigada de manter médico do trabalho, de acordo com a NR 4, deverá o empregador indicar médico do trabalho, empregado ou não da empresa, para coordenar o PCMSO; inexistindo médico do trabalho na localidade, o empregador poderá contratar médico de outra especialidade para coordenar o PCMSO.

o ASO (Atestado de Saúde Ocupacional): deverá conter, no mínimo, nome completo do trabalhador, número da identidade e sua função; riscos ocupacionais específicos existentes, ou a ausência deles, na atividade do empregado, conforme instruções técnicas expedidas pela Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho (SSST); indicação dos procedimentos médicos a que foi submetido o trabalhador, incluindo os exames complementares e a data em que foram realizados; nome do médico coordenador, quando houver, com respectivo (Conselho Regional de Medicina) CRM; definição de apto ou inapto para a função específica que o trabalhador vai exercer, exerce ou exerceu; nome do médico encarregado do exame e endereço ou forma de contato; data e assinatura do médico encarregado do exame e carimbo contendo o número de inscrição no CRM.