efetuar a avaliação e controle do risco, normatização, fiscalização e controle das condições sanitárias e técnicas da importação, exportação de produtos e substâncias de interesse à saúde.

emitir alvarás e licenças relativas ao uso e ocupação do solo em áreas de proteção de mananciais.

elaborar estudos e projetos e executar e operar serviços e obras de aproveitamento múltiplo, de derivação e regularização de cursos d’água.

realizar a fiscalização ambiental e a aplicação de penalidades administrativas e a geração, pesquisa e a disseminação de informações relativas ao meio ambiente.

promover a elaboração de estudos para subsidiar a aplicação de recursos financeiros da União em obras e serviços de regularização de cursos de água, de alocação e distribuição de água e de controle da poluição hídrica, em consonância com o estabelecido nos planos de recursos hídricos.