Educação de qualidade, com a garantia de educação básica, obrigatória e gratuita; profissionalização, trabalho e renda, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, adequadamente remunerado e com proteção social.

Não ser discriminado devido à sua etnia, raça, cor da pele, cultura, origem, idade e/ou sexo; ter acesso à saúde privada gratuita e à qualidade de vida.

Acesso à cultura, à livre criação, aos bens e serviços culturais; educação de qualidade, com a garantia de educação stricto sensu, obrigatória e gratuita.

Profissionalização, trabalho e renda, exercido em condições dignas e, remunerado conforme sua idade e produtividade; não ser discriminado devido à sua etnia, raça, cor da pele, cultura, origem, idade e/ou sexo.

Desconto de 50% em atividades culturais e educativas; desconto de 50% no valor da passagem em transporte público intermunicipal e/ou interestadual.