Questão 2694003

2694003 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFF
Orgão: UFF

Provas:

De acordo com a Constituição Federal de 1988, estão entre os princípios organizativos da seguridade social:

Universalidade da cobertura e do atendimento e igualdade na forma de participação no custeio.

Irredutibilidade do valor dos benefícios e diversidade da base de financiamento.

Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços e financiamento através da massa salarial do país.

Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais e manutenção do vínculo contributivo.

Caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação da comunidade e balizamento pela diretriz do seguro social.

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