José de Ribamar é servidor público federal e trabalha em uma Universidade Federal, no Laboratório de Pesquisa em Química Aplicada. Depois de anos de pesquisa sobre um novo tipo de plástico com finalidade industrial, finalmente, houve o desenvolvimento do invento pesquisado. Em parceria com a Universidade, José de Ribamar poderá se valer de qual direito fundamental com previsão na Constituição Federal?