A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando:

I. For proferida por juiz impedido ou por juízo absolutamente incompetente.

II. For fundada em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou venha a ser demonstrada na própria ação rescisória.

III. Se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz.

IV. Violar manifestamente norma jurídica ou enunciado de súmula.

Está correto o que se afirma em