- Lei de Responsabilidade FiscalDívida e Endividamento (arts. 29 ao 42)
- Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução OrçamentáriaOrigem e o Controle
De acordo com a Lei de responsabilidade
Fiscal 101/2000.Defina dívida pública
consolidada ou fundada:
Provas
Questão presente nas seguintes provas