A RENAME representa o conjunto dos medicamentos necessários ao tratamento e controle da maioria das doenças prevalentes no país. Sua atualização contínua é indispensável, com ênfase aos medicamentos destinados à assistência intra-hospitalar.

O cumprimento da regulação sanitária de registro de medicamentos possui como objetivo precípuo a diminuição dos custos em saúde.

A Assistência Farmacêutica está fundamentada na descentralização da gestão e na promoção do uso racional de medicamentos.

O uso racional de medicamentos é definido como o ato do usuário de consumo nas doses indicadas, nos intervalos definidos e no período de tempo indicado de medicamentos eficazes, seguros e de qualidade.

A promoção da produção de medicamentos com base em critérios epidemiológicos, bem como a participação de grandes empresas na produção de medicamentos essenciais, colabora com o monitoramento dos preços do mercado, de acordo com a determinação das Secretarias de Saúde.