Rodolfo, servidor público estável, foi condenado por crime de peculato porque furtara um computador da repartição em que trabalhava. Transitada em julgado a sentença condenatória, o servidor foi conduzido ao cárcere e ainda perdeu seu cargo público efetivo. Considerando a narrativa acima, bem como as normas constitucionais atuais, pode-se afirmar que: