Questão 3506701

3506701 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Dédalus
Orgão: CORE-RJ

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos de Nacionalidade

Manuel, de nacionalidade portuguesa, possui residência permanente no Brasil. Nesse caso, segundo as regras constitucionais de nacionalidade, é correto afirmar que:

Ao Manuel, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos na Constituição, desde que haja reciprocidade em favor de brasileiros.

É considerado brasileiro naturalizado, desde que haja reciprocidade em favor de brasileiros.

É considerado brasileiro nato, desde que requeira a nacionalidade brasileira.

É considerado brasileiro naturalizado, desde que requeira a nacionalidade brasileira.

É considerado brasileiro naturalizado, desde que seja registrado em repartição brasileira competente e haja reciprocidade em favor de brasileiros.

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