De acordo com o Capítulo II da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Nº 9394/96), que trata da Educação Básica:

I- A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

II- A educação básica poderá organizar-se apenas em séries anuais, em ciclos ou alternância regular de períodos de estudos, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

III- A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.

A alternativa que responde CORRETAMENTE é: