o direito de acesso deve ser assegurado a qualquer cidadão e em qualquer momento, mediante solicitação simples, aos acervos depositados em museus e instituições de guarda.

a proteção do patrimônio arqueológico, no Brasil, é praticamente inexistente em relação à legislação de outros países.

a Lei n. 3.924, de 1961, estabeleceu distinções entre a pesquisa arqueológica profissional e as práticas amadoras.

a Lei n. 3.924, de 1961, assegurou a preservação do patrimônio arqueológico brasileiro em sua diversidade, fossem os sítios arqueológicos monumentais ou não, em áreas rurais ou urbanas, referentes à Arqueologia histórica ou à pré-colonial, indistintamente.