Acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal.
( ) Excluem-se dos limites da Despesa com Pessoal os gastos decorrentes de decisões judiciais e da competência do próprio período de apuração do limite.
( ) A renúncia de receita é admitida, desde que esteja acompanhada de medidas de compensação.
( ) O Relatório de Gestão Fiscal do último quadrimestre será acompanhado do demonstrativo referente ao montante dos investimentos realizados nesse quadrimestre.
( ) Até 30 dias após encerramento de cada quadrimestre, será publicado o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), que deverá ser composto também por um Balanço Orçamentário.
Assinale a sequência correta.