Questão 3324259

3324259 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: FAPEC
Orgão: SEFAZ-MS

Provas:

Fiscal Tributário Estadual
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Mato Grosso do Sul-MS

Segundo o Anexo 001 ao Regulamento do ICMS é correto afirmar que "Ficam isentas do ICMS as saídas de produtos farmacêuticos e de fraldas geriátricas. O benefício previsto neste artigo condiciona-se a que a parcela relativa à receita bruta decorrente das operações previstas neste artigo esteja desonerada":

da contribuição relativa à Contribuição Social sobre o lucro (CSSL) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).

das contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e da contribuição relativa a Contribuição Social sobre o lucro (CSSL).

do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).

das contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).

do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da contribuição relativa a Contribuição Social sobre o lucro (CSSL).

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