750036
Ano: 2015
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP
Provas:
Responda com base em: Lei de Uso e Ocupação de Solo – LUOPS Lei nº 8.836, de 10 de maio de 2006
De acordo com o Artigo 92 a abertura de novas vias deverá obedecer aos requisitos descritos a seguir.
I- A disposição das vias de um plano de loteamento deve assegurar a continuidade do sistema viário em que se inserir.
II- A via que venha a ser prolongamento de outra já existente, ou constante de projeto aprovado pela Prefeitura Municipal, não poderá ter largura inferior a essa.
III- Todas as vias deverão se conectar em vias de categoria igual ou imediatamente superior ou inferior.
IV- Via a ser intercalada entre outras de larguras diferentes, já existentes ou constantes de projeto já aprovado pela Prefeitura Municipal, prevalecerá como padrão a de maior largura.
V- Vias deverão ser entregues com calçamento autorizado, ficando a critério do empreendimento sua arborização.
Das opções apresentadas acima, estão corretas:
