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415547
Ano:
2015
Disciplina:
Legislação Estadual e Distrital
Banca:
UFG
Orgão:
ALEGO
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Goiás - GO
As comissões da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás podem ser de caráter permanente ou temporário. Nas comissões permanentes,
A
a apreciação de matéria de sua competência somente se dará com a presença da maioria absoluta dos membros da respectiva comissão.
B
a composição será de 10 (dez) membros, respeitada a proporcionalidade de cada partido político com representação na Casa.
C
a matéria sobre a qual não derem parecer nos prazos previstos no Regimento da Casa poderá ser avocada ou reconstituída, a requerimento de qualquer Deputado, para ser votada pelo plenário.
D
a perda da função ou cargo que exerça o parlamentar que deixar o partido sob cuja legenda tenha sido eleito, se dará após deliberação dos membros da respectiva comissão.
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