Questão 2710055

2710055 Ano: 2023
Disciplina: Odontologia
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Nova Mutum-MT

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Auxiliar de Consultório Odontológico
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Saúde Bucal ColetivaSUS

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, institui:

a universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência

a regulação da iniciativa privada como participativa do Sistema Único de Saúde (SUS) em caráter elementar

a saúde como um direito do ser humano, devendo a iniciativa privada prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício

a regulação, em parte do território nacional, de ações e serviços de saúde, executados de forma isolada ou conjunta, pelo poder público ou pela iniciativa privada

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