3489384
Ano: 2024
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: VUNESP
Orgão: UNICAMP
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: VUNESP
Orgão: UNICAMP
Considere a Lei nº 12.355/2005, que dispõe sobre a criação do Fundo de Investimentos Culturais do Município de Campinas – FICC, para responder à questão a seguir:
Segundo a Lei, cabe à Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Lazer divulgar o demonstrativo contábil do Fundo, assim como o relatório discriminado. Do ponto de vista temporal, a divulgação naquele veículo será