Magna Concursos
75882 Ano: 2006
Disciplina: Matemática
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CL-DF

Como apresentar um projeto de lei popular

Para explicar melhor como a própria população pode mobilizar-se e apresentar um projeto de lei de iniciativa popular, um exemplo prático: suponhamos que determinado segmento da sociedade queira resolver um problema por meio de uma lei.

Para isso, basta que os interessados recolham assinaturas de apoio à idéia de, pelo menos, 1,5% do eleitorado do DF, o que corresponde, hoje, a algo em torno de 16.712 assinaturas.

Essas assinaturas têm de estar distribuídas em, no mínimo, três zonas eleitorais distintas. Exemplo: 1.ª Zona (Asa Sul, Lago Sul), 3.ª Zona (Taguatinga) e 9.ª Zona (Guará). Em cada uma das zonas, o número de assinaturas tem de ser superior a 0,5% do número de eleitores existente na zona.

Internet: <http://www.cl.df.gov.br> (com adaptações).

Com base nas informações do texto acima, julgue o item a seguir.

O número de eleitores no DF, hoje, é superior a 1 milhão e cem mil eleitores

 

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