Questão 1260382

1260382 Ano: 2017
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: UFRN
Orgão: MPE-RN

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Técnico do Ministério Público - Área Administrativa
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MPE-RNLC 141/1996: Lei Orgânica do MPE-RN
MPE-RNLegislação do MPE-RN

Os Centros de Apoio Operacional são órgãos auxiliares da atividade funcional do Ministério Público, competindo-lhes

apresentar ao Procurador-Geral de Justiça propostas e sugestões para a edição de atos e instruções, com caráter normativo, tendentes à melhoria do serviço do Ministério Público.

promover o levantamento periódico das necessidades materiais das Promotorias, adotando as providências necessárias para supri-las.

remeter informações técnico-jurídicas, com caráter vinculativo, aos órgãos ligados à sua atividade funcional.

zelar pelo cumprimento das obrigações do órgão, desde que decorrentes de resolução do Colégio de Procuradores.

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