No que diz respeito à concessão e à autorização dos serviços públicos e às agências reguladoras, julgue os itens seguintes.
A tarifa é a forma usual de remuneração dos concessionários de serviços públicos. As concessões, a despeito da proteção legal aos direitos do concessionário, podem, em certos casos, ser extintas por ato unilateral do poder concedente.
