1318410
Ano: 2016
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Sabará-MG
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Sabará-MG
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Disposições Gerais (Art. 19 a 24)
A importância da convivência familiar e comunitária para a criança e o adolescente está reconhecida na Constituição Federal e no ECA, bem como em outras legislações e normativas nacionais e internacionais. Subjacente a este reconhecimento, está a ideia de que a convivência familiar e comunitária